Ministro da Cultura e Fernando Morais confirmam presença no seminário internacional que discutirá a política do preço fixo do livro

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, e o escritor Fernando Morais vão participar na próxima terça-feira (30) do seminário internacional que discutirá a política do preço fixo do livro, realizado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado. O evento ocorrerá na próxima terça (30), das 9h às 16h, no auditório do Interlegis, no Senado Federal.

Além do ministro e de Morais, confirmaram presença os presidentes do sindicato Nacional dos Editores de Livro (SNEL) , Marcos da Veiga Pereira; da Câmara Brasileira do Livro (CBL), Luís Antonio Torelli; da International Publishers Association (IPA), Richard Charkin; do Escritório Internacional da Edição Francesa (BIEF), Jean-Guy Boin; da Associação Nacional de Livrarias (ANL), Afonso Martin; da Liga Brasileira de Editoras, Raquel Menezes; da Livraria Leitura , Marco Telles; e da Livraria Cultura, Sergio Herz.

Os debates acontecem por sugestão da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), vice-presidente da CE e autora do PLS 49/2015, que determina um preço único para os livros serem comercializados no Brasil durante o primeiro ano após seu lançamento ou importação, permitindo, nesse período, desconto de, no máximo, 10%. Após 12 meses, as promoções dos livros ficam totalmente liberadas, da forma como ocorre hoje. A intenção da senadora é resgatar o livro como ferramenta de acesso ao conhecimento e ao livre pensamento, deixando de trata-lo como simples mercadoria, como vem acontecendo no país. “Através desta iniciativa, queremos valorizar o livro como bem que é, tornando-o mais barato e contribuindo para aumentar a oferta, aos leitores, de uma maior diversidade de títulos” destacou.

No Brasil, a Lei 9.610/90, que ficou conhecida como Lei do Direito Autoral, determina que o editor fixe o preço de capa do livro, com base em custos como pagamento do direito autoral e das diversas etapas da produção. No entanto, as grandes redes negociam com as editoras descontos significativos, ao comprarem em grande quantidade, com a promessa de, em troca, promover os produtos. Para não perder dinheiro, as editoras acabam embutindo esses descontos no preço de capa, elevando o preço cheio, cobrado de quem não tem esse poder de barganha, como as livrarias independentes, o que acaba prejudicando também o consumidor que não tem acesso às grandes redes, em especial nas cidades menores. Ou seja: todos acabam pagando muito mais caro por um livro para que alguns consigam comprá-los mais barato nas promoções.

“A falta de regulamentação do preço prejudica, inclusive, a qualidade da leitura que é oferecida no país, pois, com o fechamento das pequenas livrarias, a população fica cada vez mais carente de pontos de acesso local ao livro e à leitura, sendo obrigada a servir-se somente nos grandes centros de compra. E, conforme as pequenas livrarias deixam de existir, pode haver também uma padronização comercial dos títulos oferecidos. Nas grandes redes, o que costumamos ver é uma variedade de títulos sobre um mesmo sucesso comercial. Assim, a diversidade temática e cultural e mesmo a variedade de títulos passam por uma redução, não em quantidade, mas no que diz respeito à riqueza intelectual, literária e do pensamento humano”, destacou a senadora.

Ao delimitar o período e um limite para as promoções, como quer a senadora, o editor deixa de ter de elevar os preços para poder garantir seu lucro nas promoções. Com isso, o custo menor é repassado a todos os varejistas e, por fim, ao leitor, como acredita a senadora, com base na experiência de países que adotaram o preço fixo.

A audiência será interativa pelo canal da internet e-cidadania do Senado Federal: http://www12.senado.gov.br/ecidadania/principalaudiencia

Experiências

A regulamentação da venda livros, conhecida internacionalmente como “Lei do Preço Fixo”, não é inovação. Países como Alemanha, França, Argentina, México, Portugal e Itália regulam os preços dos livros por determinados períodos.

A França foi o país pioneiro, em 1981. Com a entrada em vigor da lei naquele país, houve aumento de publicações e de produções, melhor remuneração para o autor e maior expansão das livrarias de bairro. O que permite maior acesso e difusão cultural.

Vale lembrar que o período da limitação do preço por 12 meses, como estipula PLS 49/2015, é um dos menores. Na França, são 2 anos e, na Alemanha, 18 meses.

O mercado brasileiro se encontra estagnado desde 2011. No entanto, houve aumento do número de lançamentos e do número de livros online. Nesse período, também começaram a ser vendidos e-books (livros digitais) no país.

De acordo com a Câmara Brasileira do Livro (CBL), cerca de 80% dos municípios brasileiros não têm livraria, embora hoje tenhamos, na média nacional, uma livraria para cada 65 mil habitantes. A ONU considera ideal uma livraria para cada 10 mil habitantes. Recentemente, a CBL e o Sindicato Nacional de Editores de Livro (SNEL) divulgaram a pesquisa “Produção e Vendas do Setor Editorial Brasileiro” 2015, que aferiu os dados do mercado referentes ao ano de 2014. Os dados demonstram que os editores diminuíram o ritmo dos lançamentos, com uma redução de 8,5% no total de títulos novos. No entanto, o mercado aumentou o número de tiragem, garantindo uma produção idêntica a 2013.

No Brasil, os livros de lançamento correspondem a cerca de 1/3 das vendas de todo o varejo de livros.

Fonte: Assessoria de Imprensa Senadora Fátima Bezerra – Ricardo Borges