O debate da ANL sobre o Preço Fixo

A convite da Associação Nacional de Livrarias (ANL), livreiros e alguns editores estiveram reunidos nesta terça-feira (18), na sede da CBL, para debaterem uma possível implantação de uma Lei do Preço Fixo do Livro no Brasil. O debate aconteceu um dia depois do seminário internacional convocado pelo SNEL e realizado na última segunda-feira (17), no Rio de Janeiro. Na mesa de debates, o presidente da ANL, Edinilson Xavier; o consultor jurídico da entidade, Sidney Lent Jr.; o livreiro e editor Alexandre Martins Fontes e o consultor e colunista do PublishNews, Felipe Lindoso. A ANL acredita que a grande concentração do mercado livreiro acaba excluindo as livrarias independentes do cenário e que a Lei do Preço Fixo poderia ser um freio importante nesse processo. “A sobrevivência do livro depende da sobrevivência das livrarias como elo fundamental para a cadeia do livro”, defendeu o presidente da entidade. Para o consultor jurídico da ANL, a fixação do preço de venda do livro ao consumidor final poderá trazer garantias da repressão à prática de dumping. “Com ela, evita-se a dominação de mercado, práticas comerciais heterodoxas e destrutivas aos princípios da livre concorrência, defesa do consumidor, função social da propriedade, busca do pleno emprego e tratamento favorecido às empresas de pequeno porte”, defendeu em sua apresentação.

Os demais debatedores, Alexandre Martins Fontes e Felipe Lindoso, se posicionaram favoráveis à lei. “Eu não conheço um único profissional do mercado editorial e livreiro que trabalhem em países onde há Lei do Preço Fixo que seja contra a Lei do Preço Fixo”, ressaltou Martins Fontes. “A discussão é de ordem cultural e social. Na minha visão, vamos trabalhar não porque a livraria vai ser favorecida pela lei. Defendemos porque a concentração de mercado é um desastre para a sociedade. É uma situação, de fato, muito perigosa”, alertou o livreiro. Martins Fontes observou ainda a importância de haver uma unidade nos discursos dos diversos players do mercado. “Enquanto nós, livreiros e editores, não tivermos um consenso sobre esse tema, não vamos conseguir convencer a sociedade”, observou. Já Lindoso, que esteve no seminário do SNEL, no Rio, apresentou um resumo do que aconteceu por lá e alertou: “Sou favorável à Lei, mas não é uma panaceia. Não vai resolver as questões do mercado. A Lei do Preço Fixo precisa estar dentro de um conjunto de políticas públicas”, pontuou. O colunista do PublishNews alertou ainda sobre a dificuldade de aprovação de uma lei deste teor. Para Lindoso, tudo aquilo que parece como benefício do consumidor é bem visto e toda imposição de preço feita pela indústria é considerada maléfica para a livre concorrência. Isso seria, portanto, na opinião de Lindoso, um entrave no pleito da Lei. “Para além da Constituição Federal, temos uma jurisprudência que defende o consumidor”, observou Lindoso.

Na plateia, José Castilho Marques Neto, secretário executivo do PNLL (Plano Nacional do Livro e da Leitura), observou que as questões das livrarias e da bibliodiversidade estão contempladas no PNLL, que, segundo Castilho está pronto para sair do Gabinete da Casa Civil para a apreciação do Congresso Nacional. “Sou a favor da Lei do Preço Fixo e tenho estimulado o debate. Defendo a intervenção política de forma organizada, mas isso não pode ser uma iniciativa do Executivo. Tem que vir a partir da unidade do segmento. As demandas do setor precisam vir e precisam ser organizadas”, argumentou Castilho. Para o secretário executivo, ao setor público interessa o acesso e citou as investidas da Amazon para a equiparação dos e-readers aos livros físicos que tramita no Congresso Nacional, dentro da atualização da Lei do Livro. O Governo entendeu que uma possível desoneração de e-readers não favoreceria o acesso ao livro digital e sim o fortalecimento de grandes empresas, como a Amazon. “O MinC não apoiou a demanda da Amazon. A posição oficial do Governo Brasileiro é contrária à equiparação”, lembrou Castilho. Para ele, uma vez aprovado o PNLL, haverá bases para a aprovação de outras leis, como a Lei do Preço Fixo do Livro. “Nós temos todas as condições para fazer uma apresentação do projeto de lei ao Congresso Nacional. Temos bases no Executivo e no Legislativo. Temos que nos unir no conjunto”, defendeu.

Fonte: PublishNews – 19/11/2014 – Leonardo Neto