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SERVIÇOS - Assesoria Jurídica :: |
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A Assessoria Jurídica da ABDL atende gratuitamente a consultas a respeito dos seguintes assuntos:
- apreciação de contratos envolvendo relações editora/autores;
- orientação e análise de contratos internacionais;
- informações sobre direitos autorais e direitos conexos;
- minutas de contratos de cessão de direitos: para traduções, desenhos e ilustrações, fotografias, modelo de licença para utilização de imagem de pessoas vivas;
- indicação de órgãos oficiais de registros de obras de artes plásticas nacionais e estrangeiras; uso de composições musicais (letra e música) nacionais e estrangeiras, utilização de fotos de artistas;
- consulta sobre problemas societários (entre relações de sócios com sócios);
- orientação sobre cessão definitiva de direitos autorais;
- colaboração com os advogados e departamentos jurídicos do editor – quando houver e for o caso – sobre problemas de direitos autorais;
- informações e consultas sobre problemas relacionados com a lei de direitos autorais;
- consultas sobre problemas de direitos incidentes nas relações entre autores e editores.
Para realizar sua consulta preencha e envie o formulário abaixo. Todas as questões serão respondidas diretamente pela assessora jurídica da ABDL, dra. Fernanda Gomes Garcia.
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Preencha
o formulário abaixo: |
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